Casa Civil Sua Finalidade e Seu Site www.casacivil.ba.gov.br

A finalidade da Casa Civil é assistir ao Governador do Estado a desempenhar suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas, desempenhando, dentre outras, as seguintes competências:

  • Análise da política governamental;
  • Monitoramento e
  • Avaliação dos resultados das ações prioritárias do Governo;
  • Coordenação e promoção da política de Comunicação Social do Governo e
  • Viabilização dos recursos a serem aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida, através do fundo estadual de combate e erradicação da pobreza.

casa civil

Estas ações foram possíveis por causa da Lei nº 10.549/2006 que modifica a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual alterando a denominação de algumas Secretarias de Estado, criando a Casa Civil.

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